Hoje na história

01.fev.2003

Tratado de Nice é assinado na França

O propósito primário do Tratado de Nice, assinado em 1 de fevereiro de 2003 na França, foi reformar a estrutura institucional para afrontar a ampliação da União Europeia (UE). O Tratado estabeleceu a criação de tribunais subsidiários de categoria inferior ao Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal de Primeira Instância para as áreas jurídicas, como a de patentes. O Tratado de Nice criou novas normas para regular uma colaboração mais estreita entre as nações europeias, pois considerava inaplicáveis as normas introduzidas no Tratado de Amsterdã, e destacou que estas normas ainda não tinham sido empregadas. Alguns dos países que participaram na assinatura de tal tratado foram: Itália, França, Espanha, Grécia, Bélgica, Portugal, Suécia, Eslováquia, Dinamarca, Irlanda, Estônia, Finlândia, Áustria, Malta e Chipre, entre outros.

 

 

Imagem: Minister-president van Nederland / Prime Minister of the Netherlands [CC BY 2.0], via Wikimedia Commons