Hoje na história

24.fev.1891

Promulgada a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil

No dia 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a primeira constituição brasileira, que vigorou durante toda a República Velha, sofrendo uma pequena alteração em 1927. Os principais autores do texto foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Inspirada na carta magna dos Estados Unidos, a constituição do Brasil dava autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser chamadas de "estados", comandados pelos "presidentes de estado". O poder Moderador, característico da monarquia, foi extinto, e a nova constituição reconhecia somente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os membros dos poderes Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular direto. O mandanto do presidente da república, eleito pelo voto direto, duraria quatro anos, sem direito à reeleição. Vale destacar que naquela época o vice-presidente era eleito independentemente do candidato à presidência. As eleições para presidente ocorriam no dia 1º de março e os eleitos assumiam no dia 15 de novembro. Em relação ao eleitores, chegava ao fim o voto censitário (definido pela renda da pessoa), mas este não era secreto. Ainda seguiam sem direito a voto analfabetos, mulheres e mendigos. Outra determinação relevante da primeira constituição do Brasil era a separação de poderes entre a igreja e o Estado que, por exemplo, passou a assumir os rumos da educação no país.