Todos os horários

Hoje na história

22.May.1949

Promulgada a Lei Fundamental de Bonn

A Lei Fundamental de Bonn foi o nome utilizado para designar a Constituição promulgada em 22 de maio de 1949 para a Alemanha Ocidental. Foi redigida pelo Parlamentarischer Rat (Conselho Parlamentar Alemão), um órgão de 65 membros nomeados pelos governos dos onze estados federados da Alemanha Ocidental, a instrução do comando militar das zonas de ocupação norte-americanas. Em 8 de maio de 1949, o Parlamentarischer Rat aprovou a Lei Fundamental com maioria absoluta (e as vozes contra o Partido Comunista, entre outros); no dia 12 de maio foi ratificada pelos governadores militares e, nos dias seguintes, pelos parlamentos dos estados federados. A primeira frase do artigo 1.1 da Lei Fundamental, "A dignidade humana é inviolável", foi copiada em 2004 do artigo II-61 (o primeiro da seção de direitos fundamentais) da Constituição da União Europeia (UE).

 


Imagem: Andreas Praefcke [Domínio público], via Wikimedia Commons