Hoje na história

28.set.1871

Lei do Ventre Livre é promulgada no Brasil

No dia 28 de setembro de 1871 era promulgada no Brasil a Lei do Ventre Livre, ou seja, crianças filhas de escravos a partir desta data não seriam mais obrigadas ao regime da escravidão. A lei pretendia estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade. Segundo a lei, os filhos dos escravos, chamados de ingênuos, tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os ingênuos seguiram nas propriedades e foram tratados como escravos. Também houve um aumento da mortalidade infantil entre os escravos, já que além das péssimas condições de vida, aconteceu um descaso pelos recém-nascidos. Além disso, jamais foi fornecida a ajuda financeira aos fazendeiros para que estes arcassem com as despesas da criação dos ingênuos como estava prevista na Lei do Ventre Livre.