Hoje na história

20.Nov.1965

Governo militar cria o bipartidarismo no Brasil

O Ato Complementar 4, do dia 20 de novembro de 1965, estabeleceu uma nova legislação bipartidária no Brasil que, na época, vivia sob o regime miliar, com Castello Branco na presidência. Desta maneira, apenas dois partidos políticos poderiam existir: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Este sistema de partidos vigorou durante 12 anos, até 1979. Assim, foram extintos UDN, PSD, PTB, PSB, PSP, entre outros. Os políticos foram obrigados a se organizar nos novos dois grupos. A Arena era mais conservadora e alinhada ao regime militar, enquanto os de centro-esquerda e liberais-democratas faziam parte do MBA. Contudo, com a cassação de políticos pelos decretos do AI-1 e AI-2, logo após o golpe militar em 1964, não havia sobrevivido uma forte oposição legal e política ao governo. Entre os cassados, estava Juscelino Kubitschek.

As eleições, de qualquer maneira, eram controladas e, na maioria dos casos, a Arena conseguia garantir a maioria absoluta no Senado e na Câmara dos Deputados. O controle aumentou em 1970, quando foi criada a figura do "senador biônico", que era diretamente nomeado pelo governo. Em 1985, os partidos autodenominados socialistas e comunistas foram novamente legalizados.

 


Imagem: via Wikimedia Commons