Hoje na história

13.DEZ.1968

Entra em vigor o AI-5 durante o Governo Militar

Em um dia como este, no ano de 1968, entrava em vigor o Ato Institucional Nº 5 ou AI-5, o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil Militar de 1964 no Brasil. O AI-5 dava poderes extraordinários ao presidente da república e suspendia várias garantias constitucionais. No caso, o decreto entrou em vigor durante o governo de Artur da Costa e Silva. Pelo AI-5, o governo militar ganhava poderes absolutos e seu primeiro efeito foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. A medida também acabava com várias garantias constitucionais e poderia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos. Também houve um aumento da censura em relação à imprensa e a variadas formas de manifestação cultural como cinema, música e teatro.

Quase 10 anos depois, no dia 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi promulgada uma emenda constitucional que revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. Este emenda entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

 

 


 

Imagem: By Governo do Brasil (Galeria de Presidentes) [Public domain], via Wikimedia Commons

 

Leia a versão integral do AI-5 no site do Senado do Brasil